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Procurador ressalta importância dos recursos públicos

22 de março de 2018


O procurador-geral do Município, Rodrigo Cutiggi, detalhou na terça-feira (20), em entrevista ao programa ‘Canal Direto com a Prefeitura’, como funciona o sistema tributário, as funções da Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária em Araraquara, agora em nova sede, e a obrigatoriedade da Prefeitura de arrecadar impostos para novos investimentos.

Segundo Cutiggi, esta Subprocuradoria é uma das quatro divisões da Procuradoria Geral do Município, e atua no assessoramento da administração nas questões tributárias, na arrecadação do município, com a emissão de pareceres e consultas. Além disso, participa diretamente das ações de cobranças judiciais, como as referentes à Dívida Ativa dos contribuintes, em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão e Finanças.

 “Quem deve para a Prefeitura e não efetua o pagamento de forma administrativa tem o débito enviado para que seja feita a cobrança judicial por meio da Subprocuradoria Fiscal e Tributária”, explicou Cutiggi.

 É importante destacar que todo contribuinte brasileiro tem a obrigação legal de pagar seus tributos para que a Prefeitura possa fazer os investimentos, como em saúde, educação e assistência social, que beneficiam toda a população de um município.

 “Além de necessária para arcar com os investimentos públicos, a arrecadação de tributos é uma obrigação exigida por lei em todos os municípios e estados, incluindo a União”, ressaltou.

Nova estrutura

 A nova sede da Subprocuradoria Fiscal e Tributária “Dr. Carlos Henrique de Lorenzo”, que desde o início da semana funciona em novo prédio e com melhor estrutura física, está localizada na Rua dos Libaneses,  em frente ao Fórum. Dispõe de oito agentes administrativos e seis procuradores municipais, que atendem a população de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30.

 Rodrigo Cuttigi reiterou, durante a entrevista, que todas as questões relativas a débitos dos contribuintes, incluindo os referentes à dívida ativa, passam por este órgão jurídico. Que negocia com a população as melhores formas de pagamento, como em caso de Refis – refinanciamento de dívidas due IPTU e ISSQN, entre outros.

 Também atua quando a cobrança do débito é feita pela Justiça. Neste caso, a pessoa pode sair do Fórum e procurar diretamente pela Subprocuradoria, onde receberá toda a orientação jurídica para poder saldar seu débito.

 Cutiggi ainda ressaltou a importância de a nova sede estar estrategicamente instalada em frente ao Fórum de Araraquara atendendo entre 20 a 70 pessoas por dia, dependendo das pendências jurídicas, principalmente em caso de Refis. “Este órgão jurídico da Prefeitura presta um atendimento diferenciado no acolhimento das pessoas, incluindo idosos e gestantes”, garantiu.

 E segundo acrescentou, a Prefeitura acumula cerca de 80 mil processos tributários, muitos ainda físicos, além dos digitais, e a localização da Subprocuradoria Fiscal e Tributária ainda facilita a locomoção dos papéis.

Canal aberto

 O ‘Canal Direto com a Prefeitura’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 18h30, pela TV Web Participativa, via página oficial do Facebook da Prefeitura de Araraquara.

 A cada edição, durante dez minutos, um representante direto do governo municipal presta contas aos internautas, ao vivo, inclusive o prefeito Edinho, entrevistado do programa a cada quinze dias.

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