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Programa começa a retificação de nome de pessoas trans

29 de janeiro de 2018


A parceria da Prefeitura com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo iniciou o processo de retificação de dez nomes em apenas um dia de campanha em Araraquara, no sábado (27). Durante todo o ano passado foram registrados nove encaminhamentos para o processo de retificação  na cidade.

 

O programa “Retifique-se” foi lançado na Praça Major Abel Fortes do Parque Infantil pelo processo de retificação de nomes civis das pessoas TTT (travestis, transexuais e transgêneros) do município.

Para Filipe Brunelli, assessora de Políticas LGBT (ligada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular) os números atingidos no sábado são “extremamente positivos”.

A campanha que visa retificar até 80% da população trans na cidade nos próximos quatro anos pode ser atingida em apenas um ano, se mantiver este ritmo, segundo Filipe. “Mais que um acessório, o nome é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade do indivíduo”, explica.

No Brasil, a Lei 6.015/73 (de registros públicos) estabelece, em seu artigo 55, parágrafo único, a possibilidade de o prenome ser modificado quando expuser seu titular ao ridículo.

“A exposição ocorre atualmente com os indivíduos TTT e, por isso a Prefeitura, por meio da Assessoria de Políticas LGBT, buscou a parceria com a Defensoria Pública para a garantia do direito”, ressalta Brunelli.

 

Filipe acrescenta que além do programa “Retifique-se”, a Assessoria de Políticas LGBT lutará por outras conquistas em Araraquara pela inserção maior da categoria na sociedade.

 

Dia nacional

 Filipe Brunelli diz ainda que o 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, não pôde ser comemorado nessa segunda-feira, já que o Brasil é um dos países que mais matam pessoas trans em todo o mundo, registrando 149 mortes só no ano passado.

O Dia Nacional foi criado em 2004 pelo Ministério da Saúde após a campanha “Travesti e Respeito”, em reconhecimento à dignidade dessa população do País.

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