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Projeto da Prefeitura cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social

13 de junho de 2017


Projeto de lei enviado pelo prefeito Edinho à Câmara institui o PIIS (Programa de Incentivo à Inclusão Social), que visa propiciar inclusão social, ocupação, qualificação profissional e renda às pessoas adultas e fomentar a reinserção aos adolescentes em cumprimento ou que saíram de medida socioeducativa. O documento ainda será apreciado pelos vereadores.

O programa é destinado aos araraquarenses em vulnerabilidade social, como adultos sem qualificação e experiência profissional, dependentes químicos, população em situação de rua ou que tenha perdido vínculos familiares, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência e reabilitandos que saíram do sistema prisional.

“É sabido que a exclusão e vulnerabilidade social são situações complexas, que demandam ação de diversos segmentos da sociedade e, acima de tudo, uma postura proativa do poder público”, afirma Edinho na justificativa do projeto de lei.

“Aliado à exclusão e à vulnerabilidade social, encontra-se outro problema crônico da sociedade: o desemprego decorrente dessas situações e que se maximiza diante da baixa qualificação do trabalhador que por muitas vezes, na busca de um trabalho, depara-se com a vaga desejada, porém não possui formação adequada para exercer a função”, escreveu.

 

O programa

Segundo o projeto, o programa terá cursos e treinamentos de qualificação profissional, estímulo e inserção ao mercado de trabalho e promoção do acesso à educação básica e à conclusão do ensino regular. Uma bolsa auxílio, de valor mensal, também será concedida.

O número de vagas para cada modalidade do programa, assim como o valor da bolsa, será estabelecido em decreto do prefeito Edinho, anualmente, até 30 de novembro, para as vagas do ano seguinte.

Para ser inserido no PIIS, o beneficiado deverá estar desempregado ou sem oportunidade de trabalho, não ser beneficiário de seguro-desemprego, da Previdência Social pública e privada ou de qualquer outro programa de apoio financeiro.

 

Também será necessário morar em Araraquara por pelo menos dois anos e estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

No caso dos adolescentes, a família ainda deverá ter renda per capita igual ou menor à metade do menor piso salarial do Estado de São Paulo — entende-se por família o grupo de pessoas ligadas por laços de afinidades, que formam um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus integrantes.

Caso o número de inscrições no programa supere o número de vagas, será adotado o seguinte critério de seleção: maior número de filhos menores de dezesseis anos, famílias que possuam pessoas com deficiência, famílias residindo em área de risco, ser do sexo feminino e arrimo de família, família não atendida pela Rede de Proteção Social, ter menor renda per capita familiar e ser usuário dos serviços de média e alta complexidade de assistência social.

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