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Secretário ressalta compromisso da Prefeitura com a transparência

5 de julho de 2017


O secretário de Negócios Jurídicos, Sérgio Médici, participou do programa “Canal Direto com a Prefeitura” nesta quarta-feira (5) e ressaltou o compromisso do Executivo com a transparência dos atos públicos.

Médici lembrou a criação da Comissão de Ética Pública, formada por um representante da Prefeitura, um jurista e três representantes da sociedade civil.

“Como o prefeito Edinho tem zelado pela ética, pela moralidade, ele instituiu essa comissão, que não é remunerada. São as pessoas da sociedade verificando se servidores, gestores, secretários e até o prefeito estão agindo de forma ética”, declarou.

“A comissão tem que zelar pelo bom andamento ético por parte dos servidores. Muitas vezes, o comportamento não viola a lei, mas acaba violando os princípios éticos. Dou um exemplo: até que ponto o funcionário que cumpriu sua obrigação tem direito de receber presente por parte de quem foi atendido? Até que ponto isso não sugere uma propina?”, explicou.

Médici ainda falou sobre o fortalecimento da Controladoria, órgão de fiscalização interna, e da Procuradoria do Município.

“A Procuradoria foi desmembrada da Secretaria de Negócios Jurídicos. Nós temos o procurador-geral [Rodrigo Cutiggi], que foi escolhido pelos demais procuradores de forma democrática, e temos 21 procuradores que atuam em defesa do município, na cobrança da dívida ativa e em outras atuações.”

Segundo o secretário, a Ouvidoria Geral do Município também deve entrar em funcionamento dentro de 30 dias. “Teremos mais um canal direto com a população. Vai ter telefone, e-mail. Isso tudo ainda será divulgado”, disse.

O programa também abordou a boa relação entre a Prefeitura, o Ministério Público e o Poder Judiciário. “É muito melhor nos entendermos antes, para evitar a proposta de uma ação por parte do promotor de Justiça, do que depois termos que nos defender. Tenho mantido esse tipo de contato bastante transparente.”

 

Dia a dia

A Secretaria de Negócios Jurídicos não realiza obras, mas tem papel fundamental dentro da Prefeitura. A pasta presta assessoria jurídica ao prefeito e aos secretários, verificando a legalidade dos despachos e das atividades.

“Também atuamos na parte de projetos de lei, de sanção ou veto por parte do prefeito, visando sempre a legalidade”, disse Médici, que ainda atende a outros servidores e ao público, tirando dúvidas jurídicas.

A pasta também é responsável pelo Codecom (Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário). “Se a pessoa adquiriu produto com defeito, não foi bem atendida, a prestação de serviços não foi muito boa, existe esse atendimento aqui no térreo da Prefeitura. Temos parceria com a Fundação Procon para orientar os consumidores a efetuarem acordos”, declarou.

O “Canal Direto com a Prefeitura” vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 12h30, na página da Prefeitura no Facebook (“Prefeitura de Araraquara”).

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