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Sobre o 18 de maio

17 de maio de 2017


A data de 18 de maio foi legitimada como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Este dia foi escolhido, pois no ano de 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seus agressores nunca foram punidos. Desde então, devido à repercussão do caso e forte mobilização dos movimentos em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, este dia tornou-se um dia de lutas e ações para que a sociedade brasileira se manifeste contra este tipo de violência.

A violência sexual é a situação em que a criança ou adolescente é usada para o prazer de uma pessoa mais velha. Qualquer interesse sexual, consumado ou não. É uma violação dos direitos que ocorre pela força ou pela coerção não considerando a idade, desenvolvimento físico, psicológico e social.

É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Neste sentido, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em parceria com as demais políticas setoriais, desenvolverá ao longo do ano ações que visam o enfrentamento da violência sexual. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, bem como a sensibilização da população em geral para a temática.

No município de Araraquara os casos de abuso e exploração sexual são atendidos pelo Centro de Referência da Assistência Social – CREAS, que possui equipe capacitada para o acompanhamento das famílias em situação de violação de direitos sexuais.

No ano de 2016 foram atendidos 26 casos, sendo 17 meninas e 09 meninos.

 

FAIXA ETÁRIA MASCULINO FEMININO TOTAL DE CASOS
0-6 ANOS 05 04 09
7-11 ANOS 03 07 10
12-17 ANOS 01 06 07

 

Além da prevenção, o combate a essa violação de direitos exige que os casos sejam denunciados. Esta pode ser feita de forma anônima junto ao Conselho Tutelar, Delegacias, CREAS e Disque Denúncia Nacional – Disque 100.

O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada (nas situações de crianças e adolescentes), no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

 

Maria Eloisa Velosa Mortatt

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

 

Jacqueline Pereira Barosa

Psicóloga e Gerente da Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

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