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Universidade usará nome social para alunos trans

13 de fevereiro de 2017


Alunos trans terão seu nome social respeitado dentro do campus da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP (Universidade Júlio de Mesquita) de Araraquara. A informação é de Filipe Brunelli, assessora de políticas LGBT da Prefeitura de Araraquara, ligada à Secretaria de Planejamento e Participação Popular.

No último dia 09, uma reunião buscou a solução de uma denúncia registrada sobre o uso do nome social de uma travesti estudante da universidade. Participaram, além de Filipe, a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Amanda Vizoná, a secretária municipal de Planejamento e Participação Popular, Juliana Picoli Agatte, a vice-diretora da FCL UNESP-Araraquara, Rosa de Fátima Souza Chaloba e o Diretor Técnico Administrativo, Luis Fernando Coleti.

O nome social é aquele pelo qual pessoas trans preferem ser chamadas cotidianamente, refletindo sua expressão de gênero em contraposição ao seu nome de registro civil (é o nome pelo qual a travesti ou transexual se reconhece, e que o identifica em sua comunidade e meio social). Um dos trabalhos realizado pela Assessoria consiste em levar informações a atendentes sobre o uso do nome social para travestis e transexuais nos órgãos municipais.

Filipe Brunelli lembra que o não uso do nome social vai contra dois decretos (federal e estadual), além de lei municipal. Vai contra também às deliberações do Conselho Estadual de Educação e da Lei Estadual nº 10.948.

Em consenso, após a reunião, ficou estabelecido que alunos trans terão seu nome social respeitado dentro do campus da UNESP. Desta maneira, na lista de chamada ou qualquer outra lista pública, será contido apenas o nome social do aluno; enquanto em documentos internos e na documentação da matrícula haverá o nome social seguido pelo nome civil. “A nova diretoria teve uma abertura muito positiva sobre o assunto”, destacou a assessora.

Filipe Brunelli lembra que a Assessoria irá encaminhar ofício para a reitoria da UNESP solicitando que em todos os campos localizados no município sejam respeitados os direitos das pessoas trans, a fim da instituição agir dentro das leis.

Vale lembrar que Araraquara conta com o telefone do “Disque LGBTfobia” para o enfrentamento da violência contra a população LGBT, com a realização de denúncias. O número deste disque-denúncia é o (16) 99751- 3567. A ligação está disponível 24 horas por dia, sendo a identidade do denunciante mantida em sigilo.

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