Você está aqui: Página Inicial / Serviços / Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária

 

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIAS EM SAÚDE:

 

No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Além disso, integra diversas áreas de conhecimento e aborda diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida e situação de saúde das populações, ambiente e saúde e processo de trabalho.

 

Fonte: https://pensesus.fiocruz.br/vigilancia-em-saude

 

A vigilância em saúde é entendida como um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, que visa ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.

 

Fonte: http://portalms.saude.gov.br/vigilancia-em-saude/atuacao

 

A Vigilância em Saúde possui o desafio de articular suas ações em rede, articular processos de trabalho novos, um novo olhar para o território, aproximar-se dos demais serviços de saúde, trocar saberes, favorecer a articulação e a qualificação das redes de serviço de saúde.

 

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde do município de Araraquara integra 5 Gerências:

- Gerência de Vigilância Epidemiologia

- Gerência de Vigilância Sanitária

- Gerência Ambiental (Controle de Vetores) – Equipe de controle da fauna sinantrópica

- Gerência Doenças Sexualmente Transmissíveis ( DST)

- Gerência de Zoonoses – Centro de controle de Zoonoses e Bem estar Animal

COORDENADORA:

Joice Nogueira

Endereço

Avenida Antônio Ivo Magnani  n. 430

Fonte Luminosa – CEAR  CEP

 

Horários de atendimento

Segunda a sexta-feira, das 7:00 ás 13:00 horas

 

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

1-    Apresentação:

 

Com a implantação do SUS, as práticas sanitárias foram organizadas e impulsionadas. Em 1990, com a criação da Lei 8.080/90, a Lei Orgânica do SUS, foram definidas com clareza as ações e atribuições da Vigilância Sanitária (VISA). Em seu capítulo I, artigo 6º e parágrafo 1º, a lei define a Vigilância Sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. A vida é o bem mais valioso e importante de todo e qualquer ser humano, e para que ele possa usufruir de uma melhor qualidade de vida, é sem dúvida indispensável que este tenha acesso irrestrito à saúde, bem como também, a condições sanitárias dignas, no meio em que vive.

 

A Vigilância Sanitária, como componente do SUS, que tem como diretrizes principais a descentralização, a integralidade do atendimento com prioridade à prevenção, e a participação da comunidade e sua integração com todo esse sistema, em especial a Atenção Primaria em Saúde.  A atividade de vigilância sanitária, portanto, não somente faz parte das competências do SUS como tem caráter prioritário, por sua natureza essencialmente preventiva, além de se constituir em um espaço de exercício da cidadania e do controle social, por sua capacidade transformadora da qualidade dos produtos, dos processos e das relações sociais. (BRASIL, 2011)

 

2-    Gerencia

Silvia Aparecida de Souza Adalberto

 

3-    Localização:

Avenida Antônio Ivo Magnani  n. 430

Fonte Luminosa – CEAR  CEP

 

Atendimento Presencial do Setor de Análise de Projetos (LTA)

Segunda- feira das 7:00 ás 13:00 horas

 

Observação

O atendimento presencial deve ser agendado.

 

Contatos

Telefones: 16 3301 31 18  , 3114, 31

E-mail:  vig.sanitaria @ Araraquara.sp.gov.br

 

Ouvidoria

 

Criar links de acesso aos documentos: Exemplos:

 

1-    Emissão de Licença de Funcionamento

Clique AQUI para emitir a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária.

 

2-    Documentação para solicitações diversas

Clique AQUI para fazer o download do arquivo em ".pdf" com a relação da documentação para as diversas solicitações na Vigilância Sanitária.

 

3-    Portaria CVS 01

Clique AQUI para fazer o download do arquivo em ".pdf" da portaria e anexos.

 

4-    Principais normas sanitárias por atividade econômica (CNAE)

Clique AQUI para fazer o download do arquivo em ".pdf" com a relação as principais normas sanitárias vigentes, divididas por atividade econômica (CNAE).

 

5-Requerimentos

Clique nos "links" abaixo para fazer o download do arquivo em ".pdf" para preenchimento e impressão dos seguintes requerimentos necessários para dar entrada na Vigilância Sanitária, com as respectivas instruçõse de preenchimento: 

- Anexo V | Solicitação de atos de Vigilância Sanitária Baixar

- Sub Anexo V.1 | Atividade relacionada a prestação de serviço de saúde Baixar

- Sub Anexo V.2 | Fontes de radiação ionizante e equipamentos de interesse da saúde Baixar

- Sub Anexo V.3 | Atividade relacionada a produtos de interesse da saúde Baixar

(Preenchimento manual)

 

6-Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Atividades que precisam de LTA

Clique AQUI para fazer o download do arquivo em ".pdf" com a relação das atividades que necessitam do Laudo Técnico de Avaliação (LTA).

 

7-Documentos para requerer LTA

Clique AQUI para fazer o download do arquivo em ".pdf" com a relação dos documentos necessários para emissão do Laudo Técnico de Avaliação (LTA).

Formulário para requerer LTA

Clique AQUI para fazer o download do arquivo em ".pdf" do formulário a ser preenchido para requerer o Laudo Técnico de Avaliação (LTA).

 

8-Receituário

- Ao retirar os receituários pela primeira vez, efetuar CADASTRO

 

- Anexar cópias simples dos seguintes documentos: RG, CPF, Carteira do Conselho Profissional, comprovante de endereço, contrato de trabalho formal com a instituição ou contrato de prestação de serviço ou contrato social (em caso de pessoa jurídica);

- Para retirar os receituários: preencher 2 vias da REQUISIÇÃO (ANEXO VI) com o nome e endereço do profissional ou da clínica, com assinatura e carimbo do profissional solicitante/diretor clínico;

 

9-Autos de infração

- As defesas dos Autos de Infração devem ser protocoladas na VISA;

- As vistas de processo serão realizadas por meio de requerimento protocolado no VISA e agendamento prévio. Poderão ser realizadas pelo responsável legal da empresa autuada ou por terceiro mediante procuração;