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LICENÇA PATERNIDADE

 

LICENÇA PATERNIDADE

 

Secretaria Responsável:

Secretaria de Gestão e Finanças – Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos

 

Descrição:

Licença de 5 dias corridos contados a partir do nascimento do filho/a.

 

Documentos Necessários:

1 - Cópia da Certidão de Nascimento

2 - Cópia do Cartão de Vacinação

3 - Preenchimento dos seguintes termos (Declaração de Dependentes para fins de Imposto de Renda;

Termo de Responsabilidade e Ficha Salário Família);

 

Legislação:

Constituição Federal, artigo 7º, XVIII,
Decreto-Lei nº. 5.452 de 01 de Maio de 1943, artigos 391 a 400

 

Local:

Rua Voluntários da Pátria, 1435, Centro

 

 

Dias e Horários

Segunda a Sexta-Feira

10h:00min ás 16h:30min