Comunicação

Licitações

 

Licitações


 

 

Setor responsável

 

Secretaria de Gestão e Finanças – Gerência de Licitação e Contratos

 

Descrição

É o procedimento administrativo pertinente à obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito do Poder Público Municipal.

 

Documentos Necessários

  1. Conforme especificação no Edital / Processo Licitatório;
  2. Habilitação / cadastro de fornecedor.

 

Legislação

Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei nº 10.520/2002 – institui a modalidade pregão;

Decreto nº 5.450/2005 – institui na modalidade pregão, a forma eletrônica.

Lei Complementar nº 123/2006 – prevê tratamento diferenciado para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte.

 

Local

Prefeitura Municipal de Araraquara - 3º Andar - Sala de Licitações
Rua São Bento, 840 - Centro - Araraquara - SP - CEP: 14.801-901


Observação:
O Edital / Processo Licitatório poderá determinar outro local para a realização do certame.

 

Dias e Horários

Determinados no Edital / Processo Licitatório.

 

Taxa e Forma de Pagamento

Não há cobrança de taxa.

 

Mais Informações

 

Os editais estarão disponíveis:

  1. Site: www.araraquara.sp.gov.br;
  2. Serão afixados no painel da Praça de Atendimento do Andar Térreo do Paço Municipal;
  3. Os atos relacionados ao Processo Licitatório também serão publicados na Imprensa Local e/ou Oficial de acordo com a modalidade de licitação estabelecida na legislação;
  4. Os interessados poderão obter o certificado de registro cadastral da seguinte forma:

 

 

Secretaria de Gestão e Finanças - Gerência de Licitação e Contratos

Telefone: (16) 3301-5289
E-mail: edital@araraquara.sp.gov.br