Acesso à Informação


A Lei Federal de Acesso à Informação 12.527/2011 estabelece aos Órgãos e Entidades Públicas divulgarem informações de interesse geral ou coletivo, salvo daquelas que o sigilo esteja previsto no texto legal.

Em Cumprimento da lei, o Municipio de Araraquara disponibiliza na internet as informações consideradas de interesse público. As que não estão disponíveis devem ser solicitadas através de requerimento preenchido. Neste caso, o cidadão poderá utilizar os formulários disponíveis para download, após o seu preenchimento, poderá ser encaminhado através do email: acessoinformacao@araraquara.sp.gov.br ou entregue ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, localizado no Arquivo Público Municipal, situado na Avenida Feijó nº 1.033 – Centro – Araraquara/SP. de Segunda à Sexta-feira das 12h:15min. às 16h:45min.

Atenção: O requerente receberá o número de guichê através do e-mail, onde poderá acompanhar através do Sistema Online mediante à cadastro no sistema.

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