Edificações Particulares

 LICENÇAS E ALVARÁS

Licenças de Construções Novas/Reformas e Ampliações:

O que é?

Documento emitido pelo Município de Araraquara que autoriza o proprietário/requerente iniciar obra nova ou ampliação de obra regularmente existente e executar serviços relacionados.

Onde Solicitar?

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Rua São Bento, nº 840 – 7º Andar - Centro - CEP 14801-901

[email protected]

Tel. (16) 3301.5154/3301.5274/3301.5027

Prazo para atendimento

30 (trinta) dias após apresentação da documentação e pagamento das taxas de análise, numeração predial e expedição do Alvará de Construção.

Licenças e Alvarás:

Residencial Unifamiliar, Geminada ou Multigeminada

Edifício Residencial Multifamiliar – Condomínio Horizontal ou Vertical 

Edificações com finalidade Comercial, Centros Comerciais e Edifícios Verticais

Edificações Industriais

Instalação de Estação Rádio Base – ERB’S e Antenas de TV, Rádio e Telefonia Celular

Retirada/Transferência de Responsabilidade Técnica

Transferência de nome do Proprietário do Projeto

Substituição de projeto aprovado

Regularização

Licença ou Autorização de Demolição

Cancelamento de Projeto

Licença ou Autorização de Rebaixamento de Guia

Licença ou Autorização de Tapume

Licença de Instalações Temporárias (Circos, Parques de Diversões e Clubes e Assemelhados)

Licença de Uso de Área Pública

  HABITE-SE E CERTIDÕES

Habite-se ou Certidão de Conclusão de Obra

Certidão de Obra em Andamento

Certidão de Demolição

Certidões Diversas

Memorial Sintético de Construção