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Certidão de Obra em Andamento

 

 

 

O que é?

 

Documento emitido pelo Município de Araraquara informando que a construção não esta concluída para fins de lançamento do ISSQN e INSS (Receita Federal).

 

Onde Solicitar?

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Rua São Bento, nº 840 – 7º Andar - Centro - CEP 14801-901

[email protected]

Tel. (16) 3301.5154/3301.5274/3301.5027

 

Prazo para atendimento

 

15 (quinze) dias úteis após apresentação da documentação, não havendo cobrança de taxa.

 

Documentos necessários:

 

  1. Requerimento padrão: preenchido detalhadamente em nome do proprietário ou possuidor do terreno, com o endereço, inclusive telefone e e-mail, assinado pelo mesmo; 
  2. Alvará de Construção: cópia reprográfica do Alvará de Construção emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.