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EDIFICAÇÕES PARTICULARES

 

 

 

 ► LICENÇAS E ALVARÁS


 

 

Licenças de Construções Novas/Reformas e Ampliações:

 

O que é?

 

Documento emitido pelo Município de Araraquara que autoriza o proprietário/requerente iniciar obra nova ou ampliação de obra regularmente existente e executar serviços relacionados.

 

Onde Solicitar?

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Rua São Bento, nº 840 – 7º Andar - Centro - CEP 14801-901

[email protected]

Tel. (16) 3301.5154/3301.5274/3301.5027

 

Prazo para atendimento

 

30 (trinta) dias após apresentação da documentação e pagamento das taxas de análise, numeração predial e expedição do Alvará de Construção.

 

Licenças e Alvarás:

 

Residencial Unifamiliar, Geminada ou Multigeminada

 

Edifício Residencial Multifamiliar – Condomínio Horizontal ou Vertical 

 

Edificações com finalidade Comercial, Centros Comerciais e Edifícios Verticais

 

Edificações Industriais

 

Instalação de Estação Rádio Base – ERB’S e Antenas de TV, Rádio e Telefonia Celular

 

Retirada/Transferência de Responsabilidade Técnica

 

Transferência de nome do Proprietário do Projeto

 

Substituição de projeto aprovado

 

Regularização

 

Licença ou Autorização de Demolição

 

Cancelamento de Projeto

 

Licença ou Autorização de Rebaixamento de Guia

 

Licença ou Autorização de Tapume

 

Licença de Instalações Temporárias (Circos, Parques de Diversões e Clubes e Assemelhados)

 

Licença de Uso de Área Pública

 

 

 ► HABITE-SE E CERTIDÕES


 

 

Habite-se ou Certidão de Conclusão de Obra

 

Certidão de Obra em Andamento

 

Certidão de Demolição

 

Certidões Diversas

 

Memorial Sintético de Construção