Parcelamento do Solo

Gerência de Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo

Endereço: Rua São Bento, 840 – 7º andar

Telefones: 16 3301 5084/ 3301 5030

Acesse aqui a Relação de documentos para anexação e desmembramento

Viabilidade Urbanística

Documento emitido pelo Município de Araraquara informando as diretrizes gerais para aprovação de grandes empreendimentos (loteamentos, condomínios verticais e horizontais)

Documentos necessários

Requerimento padrão: preenchido detalhadamente em nome do proprietário ou procurador informando o tipo de empreendimento e com estimativa de número de unidades.
Certidão de matrícula: Apresentar cópia atualizada emitida pelo cartório de imóveis em até 180 dias;
Se Pessoa Física: RG e CPF
Se Pessoa Jurídica: CNPJ (comprovante de inscrição e situação cadastral) e documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios ou representante legal, RG e CPF do mesmo;
Se terceiro: Apresentar procuração do proprietário do imóvel ou gleba;
Apresentar mapa de localização da área, incluindo entorno em formato A4;
Apresentar cópia da viabilidade do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara – DAAE

Anteprojeto

Aprovação de projeto urbanístico já adequado e de acordo com as diretrizes emitidas pelo Município.

Documentos necessários:

Requerimento padrão: preenchido detalhadamente em nome do proprietário ou possuidor do terreno, com o endereço, inclusive telefone e e-mail, assinado pelo mesmo;
Certidão de matrícula: Apresentar cópia atualizada emitida pelo cartório de imóveis em até 180 dias;
Se Pessoa Física: RG e CPF
Se Pessoa Jurídica: CNPJ (comprovante de inscrição e situação cadastral) e documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios ou representante legal, RG e CPF do mesmo;
Se terceiro: Apresentar procuração do proprietário do imóvel ou gleba;
RRT/ART do profissional responsável: devidamente preenchida e descrição da atividade técnica compatível conforme especificações do CAU ou CREA, devidamente recolhida e na versão definitiva;
02 (duas) vias impressas do projeto urbanístico: conforme Matrícula mostrando quadro de áreas, tabela de curvas, situação sem escala, Norte, perfis das vias, confrontações, sistema viário do entorno com as larguras das vias existentes e guaritas, no caso de loteamentos fechados e condomínios em escala, de preferência 1:1.100;
Sem loteamento fechado: Apresentar a implantação de todas as construções e equipamentos de lazer (piscinas, portaria, administração, quiosques, etc.);
02 (duas) vias impressas do projeto de terraplenagem: Contendo cortes e perfis das vias públicas.

Aprovação Provisória

Aprovação dos projetos complementares e emissão da Certidão de Conformidade para encaminhamento aos órgãos estaduais (CETESB/GRAPROHAB)

Documentos necessários:

Requerimento padrão: preenchido detalhadamente em nome do proprietário ou possuidor do terreno, com o endereço, inclusive telefone e e-mail, assinado pelo mesmo;
Certidão de matrícula: Apresentar cópia atualizada emitida pelo cartório de imóveis em até 180 dias;
Se Pessoa Física: RG e CPF
Se Pessoa Jurídica: CNPJ (comprovante de inscrição e situação cadastral) e documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios ou representante legal, RG e CPF do mesmo;
Se terceiro: Apresentar procuração do proprietário do imóvel ou gleba;
RRT/ART do profissional responsável: devidamente preenchida e descrita a atividade técnica compatível conforme especificações do CAU ou CREA, devidamente recolhida e na versão definitiva; Apresentar ART/RRT de todos os projetos complementares.
Anteprojeto: Apresentar cópia do anteprojeto aprovado dentro do prazo de validade (180 dias);
Vias do projeto e documentos:

02 (duas) vias impressas do projeto urbanístico georreferenciado em sistema SIRGAS 2000;
02 (duas) vias do memorial descritivo de parcelamento do solo;
02 (duas) vias do projeto de terraplenagem, cortes e perfis (1 via com a aprovação de anteprojeto e 1 via para nova aprovação);
Certidão do DAAE referente aos projetos aprovados pelo órgão;
02 (duas) vias do projeto de drenagem urbana;
Cópia dos memoriais descritivos de cada um dos projetos complementares;
ART/RRT de todos os profissionais responsáveis pelos projetos

Aprovação Definitiva

Aprovação final do projeto do loteamento, incluindo a garantia das obras de infraestrutura, com a emissão do Decreto de Aprovação do Loteamento e documentação necessária para registro em Cartório.

Documentos necessários:

Requerimento padrão: preenchido detalhadamente em nome do loteador, com o endereço, inclusive telefone e e-mail, assinado pelo mesmo;
Certidão de matrícula: Apresentar cópia atualizada emitida pelo cartório de imóveis em até 180 dias em nome da loteadora e com inscrição no perímetro urbano;
Garantia da execução das obras de infraestrutura do loteamento: Apresentar declaração do loteador sobre a forma proposta de garantia das obras;
Aprovação provisória: Apresentar cópia da aprovação provisória;
GRAPROHAB: Apresentar projetos, memoriais e certificados dentro do prazo de validade;
Vias do projeto e documentos:

07 (sete) vias impressas do projeto urbanístico georreferenciado em sistema SIRGAS 2000 e esc. 1:1.000;
Mínimo 01 (uma) via do projeto urbanístico aprovado pelo GRAPROHAB;
Mínimo 05 (cinco) vias do projeto de perfil das vias públicas a implantar;
Mínimo 05 (cinco) vias do projeto de terraplanagem completo;
Mínimo 02 (duas) vias do projeto de pavimentação asfáltica;
Mínimo 05 (cinco) vias do projeto de drenagem urbana;
Mínimo 02 (duas) vias do projeto de iluminação pública;
Mínimo 02 (duas) vias do projeto de sinalização e acessibilidade viária;
Mínimo 02 (duas) vias do projeto de arborização urbana e paisagismo;
Mínimo 04 (quatro) vias do cronograma de obras (enviar cópia digital também);
Cópia dos memoriais descritivos de cada um dos projetos complementares;
ART de todos os profissionais responsáveis pelos projetos;
Se loteamento fechado: Apresentar cópia do regimento interno contendo normas construtivas e atribuições dos serviços de manutenção;
Apresentar cópia de todos os documentos e projeto em mídia digital (CD ou DVD).