Planejamento e Orçamento

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A Coordenadoria Executiva de Planejamento e Orçamento integra a Secretaria de Governo e Planejamento e Finanças. Nela, batem dois corações: o orçamento e a contabilidade pública. É lá que se inicia e é finalizada a trajetória de todos os recursos públicos municipais, desde o planejamento à prestação de contas: é responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), lei na qual consta a estimativa das receitas e fixação das despesas para um ano, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as diretrizes que deverão ser seguidas na elaboração do orçamento, é, também, responsável por elaborar as leis de créditos adicionais para efetuar alterações orçamentárias que possam ser necessárias diante das necessidades identificadas ao longo de um exercício.

É na Coordenadoria que o ciclo da despesa pública é contabilizado: registra as autorizações de despesa através dos empenhos emitidos; ao receber as notas fiscais que atestam a entrega dos produtos e serviços tais notas passam pela liquidação e, por fim, são emitidas as ordens de pagamento para que os pagamentos sejam processados. Para além desses processos, são contabilizados diversos outros trâmites pelos quais passam os recursos públicos.

Periodicamente a coordenadoria presta contas da aplicação destes recursos a órgãos de fiscalização e controle e efetuamos o diagnóstico das contas públicas municipais através de análises de dados. Para além disso, acompanha a execução do orçamento - ou seja, em que medida o planejamento inicial tem se cumprido na prática, em diálogo permanente com todas as Secretarias Municipais com o intuito de monitorar as necessidades atinentes ao planejamento e execução de cada função governamental.