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Habitação convoca primeiros 250 beneficiados pelo ‘Minha Morada’ para reunião no sábado (23)

Reunião será na Escola Industrial; relação com os 250 nomes continua no site da Prefeitura
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A Prefeitura Municipal, por meio da Coordenadoria Executiva de Habitação, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, realiza neste sábado (23), reunião com o primeiro grupo de 250 beneficiados pelo programa “Minha Morada - Lotes Urbanizados”, lançado para reduzir o déficit habitacional em Araraquara.

A reunião será realizada a partir das 9 horas, no sábado, na ETEC Profa. Anna de Oliveira Ferraz (Escola Industrial), na Avenida Bandeirantes, 503, no Centro.

No último dia 11 de outubro, foi divulgada nos Ato Oficiais do Município e no site da Prefeitura a relação com os 250 nomes dos primeiros selecionados para o programa, incluindo as reservas de 3% para idosos, de acordo com Lei Federal no 10.741, de 1 de outubro de 2003; 3% para pessoa com deficiência, nos termos da Lei Federal de no 13.146, de 6 de julho de 2015, e 20% para mulheres chefes de família,

São essas 250 pessoas que deverão comparecer na Escola Industrial neste sábado, portando obrigatoriamente o RG.

De acordo com Mara Gomes, coordenadora de Habitação, neste sábado serão passadas as orientações gerais do programa para os 250 beneficiados e somente as pessoas com nome da lista terão acesso à reunião, que é obrigatória para os selecionados.

Ainda segundo ela, na próxima semana, dia 30 de novembro, a Habitação vai reunir novamente o grupo para a escolha de lotes e, logo em seguida, deverá convocar nova reunião para assinatura dos contratos.

Por meio deste programa, a Prefeitura está disponibilizando terrenos de, no mínimo, 125 m² em regiões que já possuem equipamentos públicos, como CERs, escolas, postos de saúde e Cras, para os beneficiados construírem.

Cada etapa do “Minha Morada” terá 250 lotes, com a meta de chegar a 3 mil: o cadastro habitacional tem 5,8 mil famílias.

O valor dos lotes foi fixado em 600 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a R$ 33.180,00. Desse valor, 80% serão subsidiados pela Prefeitura. O beneficiado pagará apenas 20%, em parcelas mensais de 1 UFM (hoje em R$ 55,30) por dez anos totalizando cerca de R$ 6,6 mil.

A planta, o alvará e o Habite-se da casa serão oferecidos pela Prefeitura, que também dará assessoria técnica. A partir do início da obra, o prazo é de mais um ano para terminar o embrião (sala, quarto, cozinha e banheiro). Depois será expedido o Habite-se e será assinada a concessão onerosa por dez anos, ou seja, quando a pessoa começa a pagar (após morar na casa). Após dez anos de pagamento, será assinada a concessão de uso gratuito.

Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Habitação, no quarto andar da Prefeitura, ou pelo telefone 3301-5128. A lista de classificação final está no site da Prefeitura.

O link é o http://www.araraquara.sp.gov.br/arquivos/08-publicacao-07nov19-classificacao-reclassificacao-e-desclassificados.pdf

 

 

 

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