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Urbano

Nota - Coordenadoria de Mobilidade Urbana

A Coordenadoria de Mobilidade Urbana informa que somente neste ano de 2019 realizou cerca de 350 rebaixamentos de guias visando melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência. Além disso, foram instalados na cidade cerca de 30 lombofaixas, principalmente nas regiões escolares. Tal dispositivo melhora as condições de acessibilidade e conforto das pessoas com deficiência, pais com crianças em carrinho de bebê e idosos, uma vez que a travessia se dá um lado para o outro da via no mesmo nível da calçada. Esta solução tem sido utilizada com sucesso em vários países do mundo, com resultados importantes na redução dos atropelamentos.
Em relação ao transporte coletivo, a Controladoria do Transporte de Araraquara informa que todos os veículos da frota que atende o município possuem os padrões de acessibilidade previsto na legislação federal. É importante ressaltar que o consórcio que realiza o transporte público na cidade possui cinco veículos especiais para o transporte de pessoas com deficiência e um reserva para caso de necessidade. Através do programa "Porta a Porta" é oferecido o transporte especial e personalizado para essas pessoas, o veículo busca o munícipe na porta da sua casa e leva até o local desejado.
Vale ressaltar que ambos os setores estão abertos para ouvir as demandas da população e possuem um canal de ouvidoria que pode ser acessado presencialmente no Terminal Central de Integração ou através do 0800 778 9696.
 
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano informa que todos os novos projetos de loteamento da cidade só são aprovados diante da apresentação de um projeto de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Em relação a Casa da Cultura, a Secretaria da Cultura informa que há um projeto de recuperação e conservação do espaço que está sendo analisado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT). A revitalização da Casa da Cultura “Luís Antonio Martinez Corrêa” foi a obra vencedora da Plenária da Cidade do Orçamento Participativo de 2019 e está prevista para o orçamento municipal de 2020. Dentro dessa reforma está previsto a inclusão de elevador e demais adequações visando a acessibilidade para pessoas com deficiência.
Cabe ressaltar que o município conta com a Assessoria Especial Políticas Pessoas com Deficiência, órgão vinculado a Secretaria de Planejamento e Participação Popular e que conta com atendimento especial no paço municipal. O setor tem como atribuição assegurar e gerenciar o plena inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiências no município de Araraquara através do atendimento e de orientações sobre os direitos da pessoa com deficiência como também através de encaminhamentos às pessoas com deficiências, em articulação com as demais políticas públicas. Espera-se contribuir para eliminação das diferentes formas de manifestação do preconceito contra essa população, uma vez que se busca a inclusão e inserção das pessoas com deficiência no ambiente escolar e no mundo do trabalho, na saúde, no transporte, cultura, esporte e lazer a fim de minimizar os déficits acumulados ao longo do tempo.
Além disso, a cidade conta com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF - uma instância permanente, paritária, consultiva e deliberativa, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de assessorar o governo municipal, no sentido de que o exercício dos direitos civis e humanos das pessoas com deficiência. O Conselho conta com a participação da sociedade civil que atua junto ao poder público na promoção das políticas públicas do município na área.
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