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DECRETO Nº 12.659, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre as aulas e as atividades presenciais nos estabelecimentos de educação básica das redes públicas e privadas de ensino, bem como do ensino técnico e superior do município de Araraquara, no contexto da pandemia da COVID-19.

DECRETO Nº 12.660, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a implementação de medidas voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município, no âmbito do estado de calamidade vigente, reconhecido pelos Decretos nº 12.236, de 23 de março de 2020, e nº 12.554, de 16 de abril de 2021, e dá outras providências.