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Comunicação

Orçamento Participativo é tema do ‘Canal Direto com a Prefeitura’

Secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, fez um balanço do programa que permite à população opinar sobre onde serão investidos os orçamentos públicos
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O Orçamento Participativo (OP), programa que permite à população opinar sobre onde serão investidos os orçamentos públicos, foi o tema desta quarta-feira (10) do ‘Canal Direto com a Prefeitura’, que foi transmitido ao vivo pela página da Prefeitura de Araraquara no Facebook, em vídeo que está disponível para visualização. Para tratar do tema, o programa contou com a participação da secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná.

 

A secretária avaliou positivamente a edição 2022 do OP, que contou com 27 plenárias sub-regionais, 11 plenárias regionais e 7 plenárias temáticas. "Nosso balanço é positivo. Tivemos o problema da pandemia, que ocasionou falta de matéria-prima e atrapalhou muito a construção civil. E não atrapalhou somente as obras públicas. Quem fez uma obra em casa sentiu isso com a falta e o encarecimento de materiais. Assim, muitas obras foram paralisadas para que pudéssemos ter um reequilíbrio financeiro. Tivemos alguns percalços durante a pandemia, mas a maioria das obras que estavam paralisadas foram entregues. Tivemos mais de 28 obras entregues e hoje entregamos o CER Leonor Mendes de Barros, que é o primeiro centro de educação infantil de Araraquara, o famoso Parque Infantil, que teve uma cerimônia muito bonita", explicou.

 

"Temos ainda alguns problemas, e esse é um diálogo transparente que não temos porque esconder, em relação às obras de infraestrutura, que são obras mais complexas, que exigem projetos mais complexos, maior investimento, mas que em breve vamos entregar para a população, finalizando as obras de 2017, 2018 e 2019. Estamos em um processo intenso de término dessas obras, término de projetos e entrega para a população", acrescentou. 

 

A secretária citou algumas plenárias que comprovaram a força da participação popular no programa. "Tivemos uma plenária histórica na região do Selmi Dei, com quase 400 pessoas presentes, com a pauta da educação. No Vale do Sol também tivemos mais de 200 pessoas presentes, assim como na região do Cruzeiro do Sul e Hortênsias, com mais de 300 pessoas, e no Parque São Paulo, que foi lindo de ver, com quase 300 pessoas presentes. E tivemos as plenárias temáticas também, que têm todo um brilho especial porque a ideia delas é incluir os mais vulneráveis na agenda do governo, ou seja, possibilitar a participação de pessoas que sempre estiveram fora da participação política na sociedade. A Plenária das Mulheres foi linda, com quase 200 mulheres, que elegeram uma obra no campo, no assentamento. Foi muito bonito ver as mulheres da cidade olhando para as mulheres rurais. Tivemos recentemente a Plenária dos Idosos, que também foi muito bonita. São plenárias que mobilizam e que mostram que o OP é o caminho certo e que a população se sente representada pelo OP", mencionou.

 

Amanda falou também sobre a próxima etapa do programa. "Agora os próximos passos são formalizarmos um COP, que é o Conselho do Orçamento Participativo, reunirmos as lideranças para aprovar os projetos e o valor orçamentário, incluirmos na LOA e enviarmos para a Câmara no dia 31 de setembro", completou.

 

Casa das Margaridas

 

Entre as obras inauguradas neste ano por meio do OP, Amanda falou sobre a importância da Casa das Margaridas "Yasmin da Silva Nery", uma unidade de acolhimento às mulheres em situação de desabrigo por abandono, migração e ausência de residência e sem condições de autossustento. "Foi uma demanda do Orçamento Participativo que veio para completar a nossa rede de proteção à mulher. São poucos os municípios no país que possuem uma rede de proteção como a que a Prefeitura de Araraquara possui. Somos um dos únicos municípios do estado e o único da região que tem uma casa abrigo de proteção para mulheres vítimas de violência, que atua quando a mulher está em perigo e precisa ser escondida do agressor para não ser morta. Faltava uma casa para abrigar a mulher que não está em risco, mas que passou por uma violência, saiu daquela condição, terminou um relacionamento, muitas vezes com uma dependência financeira e, com todos esses problemas, precisa de um local para recomeçar. Conseguimos a conquista da Casa das Margaridas através de uma parceria com uma OSC de São Paulo que já é tradicional no acolhimento de mulheres. Inauguramos e já temos mulheres acolhidas na casa", comentou.

 

Ela lembrou que Araraquara também é a única cidade da região que tem um centro de referência da mulher, que é mantido pelo próprio município. "Hoje temos o Centro de Referência da Mulher, que tem uma política cotidiana de atendimento, com toda uma equipe que atende 24 horas e que trabalha muito, temos a casa abrigo para mulher em risco e temos agora uma casa abrigo para mulher que está em desabrigo e sem condições financeiras de manter sua própria residência. Conseguimos agora completar essa rede de proteção e somos o único município do interior de São Paulo que possui essa rede. Só a capital possui algo parecido", citou.

 

Democratizando as decisões

 

Desde a retomada do Orçamento Participativo, em 2017, são R$ 80 milhões investidos nas obras e nos programas escolhidos pelos moradores. Amanda valorizou a oportunidade que é oferecida ao povo para participar das decisões que envolvem o orçamento da Prefeitura. "O OP traz a democracia para as decisões. Como diz o Edinho, a Prefeitura não sai colhendo dinheiro em árvore. É uma capacidade de investimento muito reduzida. O que fazemos na Prefeitura de Araraquara é pegar essa capacidade de investimento e dividir com a população, enquanto na maioria dos municípios o prefeito toma as decisões da cabeça dele. Aqui existe essa coragem da Prefeitura ir até os bairros e as pessoas tomarem o rumo da cidade em suas mãos. É uma decisão coletiva do que fazer com esse investimento e isso é muito bacana. Muita gente fala que tem coisa que é obrigação da Prefeitura e com certeza é obrigação, mas faltam recursos. E na escassez de recursos, precisamos escolher a prioridade", completou.

 

Plenária desta quarta

 

A Etec Profª Anna de Oliveira Ferraz (Escola Industrial) sedia nesta quarta-feira (10), às 19h, a última plenária do Orçamento Participativo em 2022: a Plenária da Cidade, temática em que a população escolhe um programa ou obra que atenda o município como um todo.

 

Esse investimento deve estar dentro dos temas Bem-Estar Animal, Cultura ou Segurança Pública, que venceram a votação do OP Digital no site da Prefeitura e serão levados para a plenária presencial. A população presente na plenária, portanto, poderá apresentar sugestões, fazer o debate e votar em alguma proposta que esteja nesses três temas.

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