Justiça, Modernização e Relações Institucionais
“Araraquara em Dia” segue aberto para adesão de contribuintes em débito até dia 30 de abril
Programa de transação extrajudicial foi lançada no dia 18; é a chance do contribuinte quitar seus débitos da dívida ativa, evitando ações judiciais, negativação e leilões de imóveis
Prefeitura solicita leilão de imóveis abandonados com débitos de IPTU à Justiça
A Procuradoria Geral do Município (PGM) aguarda designação das datas para leiloar 42 lotes, que somam prejuízo de quase R$ 6,1 milhões aos cofres públicos
Prefeitura lança programa “Araraquara em Dia” nesta segunda (18)
O programa de transação extrajudicial para contribuintes regularizarem débitos da dívida ativa seguirá até dia 30 de abril
Prefeitura lança programa de transação extrajudicial para contribuinte regularizar débitos da dívida ativa
A Procuradoria-Geral do Município receberá propostas de contribuintes interessados em aderir à transação no período de 18 de março a 30 de abril
IPTU: população pode contribuir voluntariamente com causas sociais, projetos culturais e empreendedorismo
Novo carnê do IPTU traz orientação para doações a entidades voltadas ao acolhimento de pessoas com câncer e à Santa Casa de Araraquara; munícipes também podem colaborar com projetos culturais e empreendedorismo
Prefeitura muda guia de cobrança do IPTU 2024 para reduzir custos e consumo de papel
O tradicional carnê foi substituído por um novo modelo de boleto, em formato de carta
Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal toma posse
Cerimônia foi realizada na última quinta-feira (23), na Sala de Reuniões do Paço Municipal
Prazo para adesão ao Refis 2023 segue até a próxima semana
Munícipes têm até dia 17 para aproveitar desconto e parcelamento e acertar débitos em atraso em impostos, taxas e multas da Prefeitura e do Daae
Prefeitura reabre Refis 2023 nesta quarta (18)
Programa foi reaberto com alterações, entre elas a possibilidade de entidades sem fins lucrativos aderirem, com parcelamento de débitos em até 96 meses
Lei que aumenta multas para imóveis abandonados e agiliza aplicação do Instituto do Abandono será sancionada nesta quinta (24)
Objetivo é agilizar a tomada de medidas necessárias em relação aos imóveis abandonados, que tanto trazem problemas à população, e combater a especulação imobiliária