Certidão de Demolição

O que é?

Documento emitido pelo Município de Araraquara informando que a construção lançada em matrícula ou inscrição cadastral imobiliária foi totalmente ou parcialmente demolida.

Onde Solicitar?

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Rua São Bento, nº 840 – 7º Andar - Centro - CEP 14801-901

[email protected]

Tel. (16) 3301.5154/3301.5274/3301.5027

Prazo para atendimento

15 (quinze) dias úteis após apresentação da documentação e do pagamento da taxa de vistoria e de emissão da certidão no valor de 1 (uma) Unidade Fiscal do Município cada.

Documentos necessários:

1. Requerimento específico: preenchido detalhadamente em nome do proprietário ou possuidor do terreno, com o endereço, inclusive telefone e e-mail, assinado pelo mesmo; 

2. Cópia da autorização de demolição: quando houver solicitação prévia, em contrario apresentar comprovante de pagamento de multa conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar 21/1998 – Código de Obras;
3. Certidão de matrícula: Apresentar cópia atualizada emitida pelo cartório de imóveis em até 180 dias;