Certidão de Obra em Andamento
O que é?
Documento emitido pelo Município de Araraquara informando que a construção não esta concluída para fins de lançamento do ISSQN e INSS (Receita Federal).
Onde Solicitar?
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Rua São Bento, nº 840 – 7º Andar - Centro - CEP 14801-901
Tel. (16) 3301.5154/3301.5274/3301.5027
Prazo para atendimento
15 (quinze) dias úteis após apresentação da documentação, não havendo cobrança de taxa.
Documentos necessários:
- Alvará de Construção: cópia reprográfica do Alvará de Construção emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.