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Licença de Instalações Temporárias (Circos, Parques de Diversões e Clubes e Assemelhados)

 

 

 

O que é?

 

Documento emitido pelo Município de Araraquara que autoriza a o funcionamento e instalação provisória de Parques de Diversão, Circos e Locais de Reunião Pública.

 

Onde Solicitar?

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Rua São Bento, nº 840 – 7º Andar - Centro - CEP 14801-901

[email protected]

Tel. (16) 3301.5154/3301.5274/3301.5027

 

Prazo para atendimento

 

10 (dez) dias após apresentação da documentação e pagamento da taxa de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Município.

 

Documentos necessários:

 

  1. Requerimento padrão: preenchido detalhadamente em nome do interessado, com o endereço, inclusive telefone e e-mail, assinado pelo mesmo contendo informação sobre o local de instalação, período de funcionamento, tempo de duração do evento, etc.; 
  2. Laudo Técnico de Instalação: Elaborado por profissional legalmente habilitado contendo a descrição das características dos equipamentos e estruturas, condições de segurança mecânica, lotação, instalações elétricas e proteção contra incêndio;
  3. ART ou RRT: devidamente preenchida e descrição da atividade técnica compatível conforme especificações do CAU ou CREA, devidamente recolhida e na versão definitiva.
  4. Licença do Corpo de Bombeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo.