O programa Mediação de conflitos tem como objetivo implantar núcleos de mediação para atuarem em conflitos familiares e de vizinhança nos territórios, onde há maior ocorrência dessa natureza. O programa pode ser acessado por qualquer pessoa (física), desde que resida em Araraquara e o problema tenha ocorrido na cidade.
O Programa Mediação de Conflitos é organizado pela prefeitura municipal por meio da secretaria de cooperação dos Assuntos de Segurança Pública com apoio da rede assistencial das secretarias da Saúde, Educação, Direitos humanos e participação popular e Assistência e Desenvolvimento social.
Após recebida, a demanda será analisada e caso
não haja nada que impeça a mediação, o interessado receberá um retorno com
data de agendamento da primeira sessão.
Mais diálogo, menos violência
A mediação é um excelente instrumento de resolução direta de problemas individuais que tende a reduzir a violência e a produzir uma cultura de paz nas comunidades, possibilitando melhorias nas relações por meio de uma atitude de responsabilização, cooperação e solidariedade. Afinal, é conversando, ou melhor, mediando que a gente se entende...
/ Dúvidas Frequentes
O que é?
Um procedimento em que uma pessoa imparcial, o mediador, auxilia a comunicação entre dois indivíduos em conflito (com um problema em comum), por meio do respeito e da utilização de técnicas baseadas na informalidade. O intuito é que esses indivíduos consigam, eles mesmos, resolver o impasse, de maneira consciente e voluntária.
Quais conflitos podem ser mediados?
Qualquer problema que possa ser resolvido por meio do diálogo, conduzindo a uma conciliação ou acordo. Por exemplo, briga entre vizinhos, familiares ou amigos
Que conflitos não podem ser mediados?
Questões mais complexas que que exijam decisão por parte de um juiz ou sejam classificadas como crime (violência doméstica, homicídio, roubos e furtos).
Quem são os mediadores?
São conciliadores capacitados, especialistas em métodos de solução de conflitos, todos voluntários, em parceria com a OAB Araraquara.
Legislação
Decreto Municipal nº 12.115/2019
https://legislacaodigital.com.br/Araraquara-SP/DecretosMunicipais/12115
Decreto Municipal nº 12.968/2022
https://legislacaodigital.com.br/Araraquara-SP/DecretosMunicipais/12968