IPTU: população pode contribuir voluntariamente com causas sociais, projetos culturais e empreendedorismo

Assim como nos anos anteriores, a população de Araraquara tem a opção de contribuir voluntariamente com diferentes causas sociais, por meio do novo carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No documento impresso, que está sendo entregue pelos Correios, o contribuinte encontrará orientações sobre como fazer sua doação a entidades voltadas ao acolhimento de pessoas com câncer, por meio do IPTU Solidário, e à Santa Casa de Araraquara. Também é possível destinar parte do imposto devido para projetos culturais e ao empreendedorismo.

As doações ao IPTU Solidário são livres e podem ser feitas pelo QR Code impresso no boleto ou diretamente pelo aplicativo bancário por meio da seguinte chave Pix: [email protected]

Quem desejar contribuir com a Santa Casa pode efetivar a doação de qualquer valor pelo QR Code impresso no carnê ou através da chave Pix 43.964.931/0001-12 (CNPJ).

Para destinar parte do IPTU devido ao Programa de Amparo à Cultura (PAC) e beneficiar projetos e artistas locais, basta preencher o formulário na página araraquara.sp.gov.br/destinacaoiptu  

No link acima também é possível aderir ao Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador para contribuir com empreendedores de Araraquara.

Pessoas físicas podem destinar até 5% do IPTU a projetos culturais e ao empreendedorismo; pessoas jurídicas, 2%. Os contribuintes não pagam nada além do imposto devido. A porcentagem destinada será repassada para os projetos a serem beneficiados após a efetivação dos pagamentos das parcelas ou do valor total do IPTU.

Todas as contribuições são facultativas e não obrigatórias, e foram instituídas pelas seguintes regulamentações municipais: Lei nº 9.004, de 19 de junho de 2017 (IPTU Solidário); Indicação nº 4.316, de 4 de outubro de 2021 (Santa Casa de Araraquara); Lei n° 9.926, de 19 de março de 2020 (Programa de Amparo à Cultura); Lei n° 10.313, de 22 de setembro de 2021 (Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador).

IPTU 2024

A Prefeitura adotou uma nova guia de cobrança do IPTU 2024, trocando o tradicional carnê por um modelo novo de boleto, em formato de carta.  O objetivo é reduzir custos e uso de papel, além de modernizar para facilitar o processo.

A guia tem uma única folha, com códigos de barras para o pagamento da cota única e das cotas mensais. O novo formato mantém as informações do antigo carnê, como o valor venal e outros detalhes do imóvel.

É importante que, ao receber o boleto, o contribuinte confira seu nome e demais informações sobre o imóvel, evitando pagamentos indevidos. Também deve, ao quitar uma parcela, destacar o canhoto para evitar pagamento com duplicidade.

A iniciativa representa economia para os cofres públicos, pois reduz custos com impressão e distribuição, e também reduz consideravelmente o consumo de papel, minimizando o impacto ambiental gerado pela produção de documentos físicos.

Os contribuintes que quitarem o IPTU 2024 em cota única até o dia 10 de janeiro terão 3% de desconto. Também há a opção de pagamento em 10 parcelas mensais iguais, de janeiro a outubro, com vencimento sempre a partir do dia 10.

Caso precise regularizar seu cadastro imobiliário, o contribuinte pode entrar em contato com a Gerência de Rendas Imobiliárias pelo telefone 3301-5269 ou fazer uma solicitação pelo www.araraquara.sp.gov.br/servicos 

O IPTU 2024 também pode ser acessado pelo site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br).