Medicamentos de Uso Excepcional
Medicamentos de Uso Excepcional
Setor responsável
Farmácia do DRS III
Responsáveis: Elizabeth A. Rapatoni e Edinete A. M. Spirandelli
Telefone: 16 3301-1810
Descrição
O Programa de Medicamentos Excepcionais foi criado em 1993 e é um Programa do Ministério da Saúde.
A denominação de Medicamentos de Dispensação Excepcional foi alterada pela Portaria nº 2981 de 26 de Novembro de 2.009 do Ministério da Saúde e agora passa a ser Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Documentos Necessários
1. Cópia do CPF/MF e RG;
2. Cópia do CNS (Cartão Nacional SUS) - caso ainda não tenha será providenciado na própria unidade de saúde;
3. LME - Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, adequadamente preenchido;
4. Prescrição Médica devidamente preenchida;
5. Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados na versão final do Ministério da Saúde;
6. Cópia do comprovante de residência.
Legislação
Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde
Portaria nº 2981 de 26 de Novembro de 2.009 do Ministério da Saúde
Local
Farmácia do DRS III - 3° e 5° Andares.
Av. Espanha, 188 - Centro - Araraquara - SP - CEP: 14.801-130
Dias e Horários
Alto Custo (5º Andar):
Segunda a Sexta-feira
08h:00min ás 16h:00min
Ações Judiciais (3º Andar):
Segunda a Sexta-feira
08h:00min ás 12h:00min
Taxa e Forma de Pagamento
Não há cobrança de taxa.
Mais Informações
Tel: (16) 3301-1810
Farmacêuticas: Elizabeth A. Rapatoni e Edinete A. M. Spirandelli