Prefeitura apresenta proposta de dissídio ao funcionalismo municipal com índices de reajuste acima da inflação

Mesmo enfrentando dificuldades financeiras, especialmente por conta da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo esse de grande expressividade na arrecadação municipal, a Prefeitura de Araraquara apresentou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (2), projeto de lei que trata do dissídio anual do funcionalismo municipal referente à Data Base de 2024, com reajustes que superam a inflação acumulada no último ano. A proposta também foi apresentada ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) e deverá ser apreciada nesta quinta-feira (4), em sessão extraordinária do Legislativo.

A proposta da Prefeitura reúne um pacote de benefícios aos servidores, entre eles aumento de 9,26% no piso do funcionalismo municipal e 5% de reajuste no valor dos vencimentos de todos os funcionários públicos municipais. São índices de reajuste que superam o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período de janeiro de 2023 a fevereiro de 2014, que é de 4.5%.

Em relação ao reajuste de 9,26%, em média, do piso do funcionalismo municipal, este deverá passar de R$ 1.563,97 para R$ 1.708,84, ficando acima, inclusive, dos atuais pisos estadual, que é de R$1.550,00 e o federal, de R$ 1.412,00. Com o aumento do piso, nenhum servidor municipal ganhará menos de R$ 1.708,84.

Também faz parte da proposta apresentada, o aumento de 10,8% no valor recebido no bônus-alimentação 2024 para todos os funcionários, passando de R$370 para R$ 410, que, somados ao vale-alimentação, chega a R$ 850. Ainda aumenta as hipóteses de faltas para o servidor não perder o bônus alimentação. (Confira o resumo da proposta abaixo)

O projeto de lei da Prefeitura impactará em aproximadamente R$ 2 milhões mensais e R$ 25 milhões anuais na despesa com pessoal da Administração Pública Municipal Direta.

Mesmo com a queda acentuada da arrecadação do ICMS, a Prefeitura reconhece a importância do funcionalismo municipal e todo o esforço empreendido pela categoria e, ao mesmo tempo, trabalha para garantir a manutenção da qualidade dos serviços públicos prestados, sem prejuízos ou impactos no cotidiano da população de Araraquara, que depende do poder público.

RESUMO DA PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

-  Reajuste do piso salarial do funcionalismo: aumento direto aproximado de 9,26%, que passará a R$ 1.708,84 a partir de 1º de maio de 2024. Com isso, o piso do funcionalismo de Araraquara passa a ser maior que os atuais pisos estadual (R$1.550,00) e federal (R$1.412,00);

- Aumento do valor recebido no “bônus alimentação”: aumento de 10,8% no valor recebido no “bônus-alimentação” 2024 para todos os funcionários, que passará de R$370,00 para R$ 410,00. Com isso, o valor total do vale-alimentação chegará a R$ 850,00;

- Reajuste nos vencimentos: aumento de 5% no valor dos vencimentos de todos os funcionários públicos municipais, a contar de 1º de maio de 2023;

-  Alteração do art 2º-A da Lei 9.573/2019 aumentando as hipóteses de exceção às faltas que levam à não percepção mensal do Bônus Alimentação conforme segue:

     * Acidente de trabalho e respectivos afastamentos de saúde;

     * Aumento de 02 faltas justificadas decorrentes da apresentação atestados médicos validados administrativamente num mesmo ano para até 3 (três);

     * Afastamentos de saúde a partir do 16º (décimo sexto) dia, desde que deferidos pelo INSS.

- Subsídio ao plano de saúde coletivo para funcionários da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" – Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), nos moldes praticados pela Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo.

- Criação e regulamentação do adicional de penosidade aos funcionários públicos municipais. No prazo de 180 dias, contados da vigência da lei, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) formulará proposta visando à regulamentação do adicional de penosidade.