Escola de Governo realiza curso sobre repasses públicos ao terceiro setor
Atividade foi realizada nesta terça-feira (24) no salão de eventos do Lar da Criança Renascer
Nesta terça-feira (24), a Escola de Governo do Município de Araraquara, por meio da Gerência de Parcerias da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e apoio do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar), realizou o curso "Repasses públicos ao terceiro setor".
A atividade, realizada no salão de eventos do Lar da Criança Renascer, na Vila Maria Helena, teve seu público-alvo composto por diretores e funcionários de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) registradas no Comcriar, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal do Idoso de Araraquara (CMIA).
O curso teve como foco a Lei 13.019/2014 e alterações trazidas pela Lei 13.204/2015, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabeleceu importantes diretrizes para as parcerias entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civil no controle de resultados e gestão dos recursos empregados no objeto de acordos celebrados entre esses entes.
O curso contou com a participação das palestrantes Ana Carolina Fernandes Leão, Cleia Cristina Resende Tscherne, José Roberto Ribeiro e Juliana Aparecida do Amaral Guesada, integrantes da Gerência de Parcerias da Prefeitura. "A importância desse curso está na possibilidade de apresentar informações buscando auxiliar a sistematização de procedimentos e capacitar os membros da equipe executora das OSC, possibilitando-lhes realizar, de forma correta e em obediência à legislação vigente, todos os passos desde a celebração e gestão de parcerias, até a finalização da execução com a apresentação correta e tempestiva da prestação de contas", explicou Ana Carolina.
